Termos de Uso

TERMO DE ACESSO E USO DOS USUÁRIOS DO APLICATIVO FLUTE

‍O presente instrumento de Termo de Acesso e Uso – Serviço de Plataforma de Comunicação (“Termo”), tem o objetivo de regular as condições de acesso e uso do serviço de plataforma de comunicação pelo Aplicativo Flute, oferecido por FLUTE TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.019.348/0001-94 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE, com sede na Cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, na R LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JR, 1098 CJ 77, Itaim Bibi, CEP 04542-001 (“FLUTE”); mediante as condições a seguir dispostas.

‍1. OBJETO
‍1.1 O objeto deste Termo é a utilização do serviço de comunicação pelo Aplicativo Flute (“Aplicativo Flute”), que será disponibilizado pela Flute por meio de um serviço de assinatura (“Serviço de Assinatura”), o qual permite, nos termos e condições deste instrumento: (i) que os contratantes do Serviço de Assinatura (“Assinantes”) transmitam informações institucionais aos usuários do Serviço de Assinatura (“Usuários”); e (ii) que os Usuários tenham acesso às informações institucionais e possam, eventualmente, transmitir respostas às perguntas institucionais dos Assinantes.
1.2 O cadastro do Usuário no Aplicativo Flute implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições publicados no Aplicativo Flute vigentes, inclusive da Política de Privacidade. Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários.
1.3 Flute reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente Termo, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela Flute.
1.4 Ao utilizar o Aplicativo Flute, o Usuário expressa e automaticamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste Termo, ao selecionar a opção “li e concordo com os termos de uso desse serviço” disponível nas páginas de cadastro.

‍2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE ASSINATURA
‍2.1 Flute compromete-se a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para: (i) assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço de Assinatura; e (ii) manter o Serviço de Assinatura disponível aos Usuários ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. Entretanto, poderão existir situações fora do controle razoável da Flute que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade do Serviço de Assinatura, tais como casos fortuitos ou de força maior.
2.2 Os Usuários deverão providenciar, por sua iniciativa e custos próprios ou do contratante, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Aplicativo Flute e uso do Serviço de Assinatura.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO PELO USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA
‍3.1 Ao se cadastrar, o Usuário procederá à abertura de uma conta para sua identificação perante a Flute (“Conta”). O Usuário deverá ser maior de idade e/ou emancipado, sendo que a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou omissão de dados na abertura e manutenção da Conta é exclusivamente do Usuário.
3.2 O Usuário compreende e reconhece que:
3.2.1 Possui capacidade jurídica para celebrar este Termo e utilizar o Serviço de Assinatura objeto deste instrumento;
3.2.2 É o único responsável pelo uso do Serviço de Assinatura e que seu acesso ao Aplicativo Flute é pessoal e intransferível, devendo indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta e/ou fraudulenta do Serviço de Assinatura;
3.2.3 Flute poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida;
3.2.4 Ao utilizar o Serviço de Assinatura, o Usuário enviará informações pessoais à Flute, autorizando-a a coletar e usar as informações fornecidas para fins de: suporte técnico, administração de sua base de dados; registro, informação e armazenamento em suporte físico ou intangível, incluindo, mas não se limitando a arquivamento magnético, eletrônico, digital, e /ou qualquer outro meio possível de armazenamento de informação para os Assinantes, bem como para eventual premiação por parte dos Assinantes;
3.2.5 O presente Termo vincula o Usuário, que leu, entendeu, e está de pleno acordo com todas as condições deste Termo.
3.2.6 O Usuário poderá ter acesso ao canal de comunicação enquanto o Assinante mantiver o Serviço de Assinatura em vigor.
3.2.7 Ao aceitar o presente Termo, o Usuário tem ciência que as informações pessoais geradas pelo Usuário ao utilizar o Aplicativo Flute poderão ser compartilhadas com o Assinante. Contudo, o uso do Aplicativo Flute é opcional, fora do poder diretivo do Assinante e acessível por rede wi-fi ou pacote de dados conforme preferência do Usuário.
3.2.8 Flute não garante o backup dos dados do Usuário. Caso o Usuário exclua o Aplicativo Flute de seu equipamento móvel, ele perderá seu histórico de utilização.

‍4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS
‍4.1 Flute obriga-se, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar os dados cadastrais do Usuário, exceto na forma de eventuais acordos dos Assinantes com terceiros. Tais mecanismos atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnica e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à Internet. No entanto, Flute recomenda que o Usuário adote medidas de segurança em seu computador ou dispositivo eletrônico, tais como a instalação de programa antivírus e de firewall contra invasões.
4.2 Flute compromete-se a utilizar toda e qualquer informação do Usuário dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará, alugará ou fornecerá informações pessoais dos Usuários, exceto na forma de eventuais acordos dos Assinantes com terceiros.
4.3 A Política de Privacidade disponível em [https://www.flute.com.br/termosdeuso] constitui parte integrante desse Termo, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

‍5. LIMITAÇÕES E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES5.1 Flute não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos ocorridos aos Usuários decorrentes de qualquer causa fora do seu controle razoável, tais como, entre outras: divergência de dados dos Usuários que impossibilitem o uso e acesso ao Aplicativo Flute; falha de acesso ou custos relativos ao acesso à Internet por parte dos Usuários; problemas no processamento de pagamento do Serviço de Assinatura; casos fortuitos ou de força maior.

‍6. NOTIFICAÇÕES
‍6.1 COMUNICAÇÃO COM A FLUTE
6.1 A comunicação entre o Usuário e a Flute se fará mediante correio eletrônico, dirigido ao endereço: suporte@flute.com.br.

‍7. VIGÊNCIA
‍7.1 O presente Termo tem vigência por prazo idêntico ao do Serviço de Assinatura, tendo seu início a partir da data do cadastro no Aplicativo Flute por parte do Usuário.

‍8. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA
‍8.1 Flute poderá alterar, adicionar, excluir, interromper ou suspender a prestação do Serviço de Assinatura a qualquer momento desde que comunique o Usuário mediante aviso eletrônico na página do www.flute.com.br.
8.2 Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Termo, por parte de Flute se a utilização dos Serviços de Assinatura ocorrer em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente, sem direito a qualquer restituição.

‍9. CONSIDERAÇÕES GERAIS
‍9.1 Este Termo representa a totalidade da avença entre as Partes, revogando todo e qualquer acordo oral ou escrito, anterior ou contemporâneo, firmado entre as Partes com relação ao objeto do presente Termo.
9.2 As Partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.
9.3 Este Termo obriga as Partes e seus sucessores. Sem prejuízo da disposição anterior, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese. Flute poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.
9.4 Os Usuários se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e discussões relacionadas ao presente Termo.

‍POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO FLUTE
‍Ao Usuário do Aplicativo Flute,Seja bem vindo ao Aplicativo Flute. Leia com atenção nossa política de privacidade (“Política”) para conhecer os recursos dessa plataforma, bem como as condições em que suas informações pessoais poderão ser utilizadas. Esta Política é parte integrante dos Termos de Utilização do Aplicativo Flute e a FLUTE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificá-la, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela Flute.
O Aplicativo FLUTE foi desenvolvido atendendo às melhores práticas de segurança, para proteger de maneira eletrônica as suas informações pessoais solicitadas por nós. Temos o compromisso de respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações compartilhadas conosco. Utilizaremos seus dados cadastrados em nosso Aplicativo Flute apenas para melhorar sua experiência e auxiliar na gestão de seu uso.
Para fins de esclarecimento, o termo “terceiros” significa quaisquer pessoas físicas ou jurídicas além da Flute e o Assinante do Aplicativo Flute, o qual fornece o Aplicativo Flute aos seus Usuários.
A A.Z. CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, com sede na Cidade de Santo André e Estado de São Paulo, na Rua Rua Aracatuba, 200, Ponto de Contato, Santa Maria, CEP 09071-310 é a proprietária do Aplicativo Flute. Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato conosco pelo endereço eletrônico suporte@flute.com.br. Ao utilizar o Aplicativo Flute, você concorda com os termos e condições.

‍1. OBTENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
‍1.1 A FLUTE terá acesso aos dados e informações pessoais do Usuário quanto este inserir voluntariamente seu nome completo, CPF, e-mail e número de telefone celular para acesso ao Aplicativo Flute. Após completar seu cadastro, você terá acesso aos recursos disponíveis na plataforma FLUTE, tais como: informações, questionários, entre outros.
1.2 O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer no Aplicativo Flute. A FLUTE não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão de dados pessoais introduzidos pelo Usuário.
1.3 As informações do Usuário serão armazenadas, sob sigilo, em um servidor seguro e somente poderão ser acessadas através de uma senha pessoal. O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância.
1.4 O servidor do Aplicativo Flute poderá capturar dados do dispositivo móvel dos Usuários, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como, permitindo, dessa forma, personalizar a utilização do Aplicativo Flute. Os registros de acesso ao Aplicativo Flute serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
1.5 A FLUTE poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Usuário, incluindo, entre outras: (i) endereço IP do Usuário; (ii) ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário; (iii) datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Aplicativo Flute; e (iv) informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegadores, entre outros programas de computador. Esses registros poderão ser compartilhados com o contratante da plataforma e, caso necessário, utilizados como meio probatório em caso de atos ilícitos ou contrários ao Termo de Utilização.

‍2. USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
‍2.1 Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados pela FLUTE para as seguintes finalidades:(i) gestão de uso da plataforma FLUTE;(ii) personalizar o serviço disponibilizado pela FLUTE(iii) gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da plataforma FLUTE; e(iv) no cumprimento de ordem judicial ou para exercer regularmente seus direitos em âmbito judicial ou administrativo.(v) passar para patrocinadores.
2.2 A FLUTE não armazena, utiliza, ou divulga a terceiros de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, o nome completo, CPF ou número de telefone celular de cadastro do Aplicativo Flute, exceto na forma de eventuais acordos dos Assinantes com terceiros
2.3 A FLUTE não venderá, cederá, alugará ou compartilhará com terceiros quaisquer dados inseridos pelo Usuário em sua base de dados, exceto na forma de eventuais acordos dos Assinantes com terceiros.

‍3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
‍3.1 O Usuário aceita a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos dessa Política.
3.2 Os Usuários se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e discussões relacionadas ao presente Termo.